A ONG FICAR DE BEM pode utilizar diferentes formas para coletar dados pessoais, tais como quando são fornecidos por meio do preenchimento de formulários, questionários, e-mails, sites, mídias sociais, correio, telefone, contratos e entrega de documentos pessoais em situações que incluem o titular dos dados, por exemplo, a:

(a) ter ou pretender ter relação de trabalho com a ONG FICAR DE BEM;

(b) pretender ter interesse em ser um voluntário;

(c) fornecer ou pretender nos fornecer produtos e/ou serviços;

(d) pretender se cadastrar como um doador;

(e) solicitar o envio de materiais de marketing ou institucionais;

(f) proceder com tratativas por meios de comunicação eletrônicos.

Os dados coletados pela ONG FICAR DE BEM, conforme os meios de utilização indicados acima, incluem, mas não se limitam:

DADOS PESSOAIS: 

• Nome/Razão Social; 
• RG ou CNH; 
• CPF/CNPJ; 
• Contrato Social/Cartão CNPJ; 
• Endereço residencial/comercial; 
• Nome do(s) sócio(s) ou representante; 
• RG e CPF do(s) sócio(s) ou representante; 
• Endereço residencial do(s) sócio(s);
• Gênero, Data de Nascimento e Estado Civil; 
• Cidade, Estado, País, CEP e Endereço; 
• Linkedin, Facebook e Instagram; 
• Certificações e escolaridade; 
• Informações sobre trabalhos ou ocupações anteriores;
• Todo e qualquer outro dado pertinente para o cumprimento da finalidade.

DADOS SECUNDÁRIOS: 

• E-mail; e 
• Contato telefônico.

DADOS BANCÁRIOS (quando necessários): 

• Banco; 
• Agência; 
• Conta corrente/poupança; 
• Dados de cartão de crédito; e 
• Chave PIX.

DADOS DA PLATAFORMA: 

• Endereço de IP do dispositivo móvel que acessou o site da ONG FICAR DE BEM; 
• Dados de geolocalização do dispositivo móvel, mediante autorização;
• Dados técnicos. 

Ao fornecer os dados e informações para a ONG FICAR DE BEM, o(a) USUÁRIO(A) concorda em fornecer tão somente informações verdadeiras e atuais para a consecução das atividades oferecidas, sendo que será de sua única e exclusiva responsabilidade proceder com a solicitação de atualização de referidos dados, não podendo a ONG FICAR DE BEM ser responsabilizada pelo referido ato. 

Eventuais outros dados e informações necessários para a consecução das atividades poderão ser solicitados conforme as demandas e ficarão automaticamente sujeitos à Política de Privacidade vigente à época.

As informações são coletadas e armazenadas pelo tempo necessário para a sua finalidade e interesse do(a) USUÁRIO(A) com a ONG FICAR DE BEM, bem como para o cumprimento e atendimento das obrigações legais, conforme as legislações aplicáveis. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Na condição de controladora dos dados nos termos da legislação, além da autorização concedida pelo(a) USUÁRIO(A), a ONG FICAR DE BEM poderá compartilhar os dados e informações cadastrais com as demais empresas coligadas a ela, com as sociedades sob controle direto ou indireto dela, com os profissionais autorizados para o gerenciamento e administração das contratações e com assessorias jurídicas, contábeis e fiscais, sempre com a estrita observância à Lei para:

• garantir maior segurança e prevenir fraudes;
• assegurar sua adequada identificação, qualificação e autenticação;
• prevenir atos relacionados à lavagem de dinheiro e outros atos ilícitos;
• aperfeiçoar o atendimento e os serviços oferecidos à sociedade;
• para o devido cumprimento das obrigações legais;
• para o exercício regular de direitos.

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da ONG FICAR DE BEM ou em base de dados de parceiros ou fornecedores, conforme explicações apresentadas no tópico III.

A ONG FICAR DE BEM utiliza procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos dados pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora a ONG FICAR DE BEM utilize medidas de segurança e monitoramento para a verificação de possíveis vulnerabilidades e ataques ou uso indevido dos dados pessoais, o(a) USUÁRIO(A) entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

A ONG FICAR DE BEM não compartilha informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei. Havendo solicitação administrativa ou decisão judicial para compartilhamento dos dados e informações, a ONG FICAR DE BEM está autorizada a fornecer os dados pessoais dos usuários e terceiros que são manuseados e coletados para a execução das atividades, em consonância com o artigo 48 da Lei 13.709/2018, no qual se limitará a fornecer tão somente o que lhe for solicitado e comprometendo-se a comunicar antecipadamente o titular dos dados, quando possível.

A ONG FICAR DE BEM compartilhará somente dados e informações necessárias para atingir a sua finalidade, inclusive poderá compartilhar com assessorias jurídicas e contábeis, instituições financeiras, cartórios e demais órgãos e autarquias.

A ONG FICAR DE BEM ainda poderá utilizar os dados, informações e meios de contato fornecidos pelo(a) USUÁRIO(A) para o envio de publicidade, comunicação, newsletter, mailings, seja por e-mail, SMS, lista de transmissão ou outro meio de comunicação, o qual este(a) desde já declara ciência e concordância.

Em contrapartida o(a) USUÁRIO(A) poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do recebimento de tais comunicados, inclusive por e-mail comunicacao@ficardebem.org.br e a ONG FICAR DE BEM se compromete em interromper o envio de comunicados em menor tempo possível, desde que tal interrupção não prejudique o regular andamento das atividades a serem prestadas.

Fica determinado que não é responsabilidade da ONG FICAR DE BEM processar ou tratar quaisquer dos dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar quaisquer espécies de infração ou que o Site e Plataforma estejam sendo utilizados para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

O(A) USUÁRIO(A) concorda que a ONG FICAR DE BEM, na qualidade de controladora, bem como as empresas parceiras, inclusive as fornecedoras dos softwares, domínio e hospedagem, na qualidade de operadoras e que são necessárias para o desenvolvimento das atividades aqui descritas, armazenarão e/ou poderão utilizar os dados e informações concedidos de acordo com as suas respectivas Políticas de Privacidade vigentes à época.

Nessas hipóteses, o(a) USUÁRIO(A) detém ciência de que cada parceiro da ONG FICAR DE BEM possui as suas medidas de proteção e segurança de dados e informações, no qual a ONG FICAR DE BEM não detém responsabilidades sobre tais mecanismos adotados por terceiros.

O(A) USUÁRIO(A) é exclusivamente responsável por manter os seus dados devidamente atualizados perante a ONG FICAR DE BEM, isentando-a sobre eventual responsabilidade pela inobservância deste comprometimento.

É assegurado ao(à) USUÁRIO(A) a solicitação de correção dos seus dados pessoais, mediante a solicitação enviada ao contato comunicacao@ficardebem.org.br o qual atenderá a solicitação assim que possível e conforme a ordem de solicitação.

O(A) USUÁRIO(A) poderá requerer a exclusão dos dados na hipótese de encerramento do vínculo ou interesse voluntário nas atividades da ONG FICAR DE BEM, ao passo que as informações serão excluídas após o período determinado do cumprimento de obrigação legal.

A apresentação e/ou divulgação de qualquer dos dados e/ou informações ficará restrita às seguintes hipóteses:

• Determinação de entrega de qualquer dos dados e informações por parte de autoridades administrativas, judiciais ou arbitrais, no Brasil ou no exterior, observado que para tanto, a Parte notificada a apresentar as informações deverá notificar imediatamente a outra Parte para que esta tome as providências necessárias com o objetivo de impedir a divulgação da informação confidencial; e
• Publicidade superveniente de documentos e informações considerados confidenciais sob este Contrato, desde que referida publicidade não seja decorrente de qualquer ato ou omissão que possa ser, direta ou indiretamente, atribuída à Parte que revelou as informações confidenciais.

O(A) USUÁRIO(A) se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que a ONG FICAR DE BEM oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

• Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;
• Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, jogos de hoje ou azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
• Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) da ONG FICAR DE BEM, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.

A ONG FICAR DE BEM reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição da lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificar sempre que efetuar o acesso ao site.

Eventuais divulgações de dados estatísticos, genéricos ou sem qualquer identificação direta, assim como dados de conhecimento público em geral não serão considerados como violação a esta Política de Privacidade ou normas e legislações aplicáveis.

O site da ONG FICAR DE BEM pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

O(A) USUÁRIO(A) é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, sendo que a recusa poderá limitar o acesso ou oferecimento das atividades pela ONG FICAR DE BEM ou por suas parceiras.

O uso continuado do site ou plataforma da ONG FICAR DE BEM será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados e informações pessoais, entre em contato conosco, através do endereço eletrônico: comunicacao@ficardebem.org.br

Na hipótese de alguma disposição desta Política de Privacidade ser considerada ilegal ou ilegítima as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

As Partes acordam que eventuais divergências sobre o cumprimento das condições contratuais devem ser resolvidas por livre negociação entre as Partes e, caso não seja possível, as Partes elegem, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca da ONG FICAR DE BEM.